Definição da proposta de estudo

Trata-se de  estudo acerca do papel do Juiz de Paz e do Júri na estruturação da Justiça no Brasil do Oitocentos. A implantação desses órgãos obedeceu ao modelo inglês que, ao longo do século XIX, sofreu contínuas mudanças que diminuíram sua importância. A polêmica política em torno das funções dos juízes leigos constitui-se no problema proposto nesta pesquisa. As noções de Direito como um campo social em que os juristas constituem-se nos agentes especializados e o pólo de poder guiam a interpretação histórica desse processo. As fontes utilizadas primariamente consistem nos autos criminais julgados na Comarca de Vitória/ES, bem como os recursos levados ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Para confrontar as informações coligidas nesses autos, buscar-se-á dados fornecidos por juízes, presidentes de província e ministros da Justiça do Império.

Este projeto foi desenvolvido entre os anos de 2013 e 2015 com financiamento FAPES - Fundação de Apoio à Inovação e Pesquisa do Espírito Santo

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