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O congresso reúne pesquisadores para a realização de conferências, apresentação de comunicações científicas e exposição de banners sobre a perspectivas pluralistas do conceito histórico de propriedades. A ideia do congresso surgiu a partir do projeto de pesquisa “Ao sul do Espírito Santo - território, sesmarias e poderes (1679 a 1822)”, financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - Fapes por meio do Edital “Mulheres nas Ciências”.
O evento objetiva discutir a pluralidade do conceito de propriedade a fim de problematizar as abordagens que atribuem à propriedade privada um conceito universal. Durante o conclave, pretende-se reunir pesquisas que apresentem múltiplos de conceitos de propriedade capazes de relativizar a concepção de propriedade privada instituída no século XIX. O reconhecimento da propriedade privada como apenas um dos muitos modelos históricos de propriedade contribui para compreendê-la como artifício jurídico da sociedade capitalista que define a relação entre um sujeito e o bem.
Assim, o evento pretende reunir trabalhos que reflitam sobre os conceitos que variam do monismo jurídico romano, que torna absoluta a propriedade individual, ao pluralismo medieval e moderno, com vigência de múltiplos ordenamentos sobre o domínio e posse dos bens, com especial acento sobre a doutrina da “efetividade” ou “utilidade”.
A reflexão sobre a historicidade dos conceitos de propriedade possui grande relevância social se considerado o aspecto da distribuição de terras no Brasil e o papel fundamental da agricultura para a elevação da riqueza no país. O conceito de propriedade possui impacto direto na convivência com povos originários e a moderna titulação dos quilombos. O conclave torna-se, assim, oportunidade singular de reflexão histórica do problema histórico de titulação de terras.
14 e 15 agosto 2023 - UFES - Vitória-ES
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