Apresentação do Projeto
Apresentação
Dedicado ao tema da História do Direito, este projeto tem como objeto os manuais de Direito que proliferaram no Brasil do Oitocentos, especialmente, desde a Independência, em 1822, até 1871, quando o Brasil realizou sua reforma judiciária por meio da Lei 2.033 e do Decreto 4.824. Problematiza-se nesta investigação a proeminência dos juízes, enquanto herança da cultura jurídica do Antigo Regime, ao mesmo tempo em que se inaugurava nova ordem política baseada em ideais liberais, dentre os quais se colocava o predomínio da “Justiça de Leis”. O objetivo geral da pesquisa é fundamentalmente discutir a performance do sistema jurídico quando o quadro normativo do país ainda não se completara e antigas legislações e decisões judicias serviam como princípios do Direito brasileiro. Os manuais de Direito constituem-se, assim, em objeto e fonte desta pesquisa já que possuem o conteúdo a ser inventariado nesta investigação. Nesses guias e compêndios se pretende perscrutar a cultura jurídica cominada pelos juízes ao Judiciário. Consideram-se ainda os preceitos de Nickas Luhman que definem o Direito por meio dos processos decisórios – os sistemas jurídicos. Trata-se de período em que o sistema político não completara a tarefa de impor a completa normatização da vida civil no país. Discute-se, assim, como regras passadas sustentadas jurisprudencialmente ganharam caráter positivo no sistema jurídico brasileiro e serviram de prescrição das condutas sociais. Servem como fonte desta pesquisa cerca de três mil títulos de Direito publicados no Oitocentos, assim como três importantes periódicos jurídicos que circularam no mesmo período, a saber, o Espelho da Justiça, a Gazeta dos Tribunaes e a Revista do Instituto dos Advogados do Brasil.
